TENDÊNCIAS COMPORÂNEAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Professor(a) Thaís Magalhães - thais.magalhaes@prof.unibh.br
AULA: QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011
1º TEXTO: Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da Administração Pública à luz da experiência internacional recente, de Fernando Luiz Abrucio, livro: Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial de Brezer Pereira e Peter Spink. - RESUMO PARA 30/08.
2º TEXTO: 3º Setor e Políticas Públicas, de Ana Valeska Amaral. Disponível no enap.gov.br(Escola Nacional de Políticas Públicas). - RESUMO PARA 20/09.
_Há Reforma do Estado quando se repensa o seu papel.
_O Estado Liberal se preocupa com sua fronteira e seus contratos internos.
_O Estado Brasileiro entrou na economia por meio da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
_Após o Estado Liberal aponta o Welflare State (Bem Estar Social)
_O Estado de Bem Estar Social tem um limite de financiamento. Sua primeira Crise em 1973.
_Segunda Crise do Bem Estar Social em 1979. Marcada pela privatização de estatais.
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AULA: TERÇA- FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011
_Última aula tratou do resgate histórico da Reforma do Estado, pressupostos do Estado Liberal, seus objetivos, missões e problemas, a revisão do Estado Liberal para o Estado de Bem Estar Social (Welflare State) e sua crise. Por fim o surgimento do Estado de Direito.
_O Estado Liberal garante contratos internos. Gerando conflitos externos (Guerras), pela ausência de controle dos contratos externos.
Por que o Estado passa a produzir bens no mercado?
_Se o Estado não tivesse assumido o papel das indústrias de base, a economia por si só não conseguiria reerguer a economia diante do pós-guerra, sendo este o objetivo da Entrada do Estado.
Obs.: Os tratados internacionais são maneiras do Estado regular o comércio internacional, mas não é a Entrada do Estado no mercado.
_Somente as populações de mulheres, idosos e crianças do pós-guerra, não seria suficiente para reerguer a produção, carente de mão de obra masculina. Assim, o Estado passou a sustentar estas pessoas para que tivessem condições mínimas ao trabalho, caracterizando o Estado de Bem Estar Social. Sem lógica de altruísmo por parte do Estado. As características deste Estado são: Obrigações sociais, intervenção nas relações internacionais e financiamento da economia.
_O Estado necessitava de Financiamento para contratar pessoas na conquista de suas ações.
_Com o pós-guerra a população se propunha a repassar sua renda em impostos ao Estado, sendo assim até 1960, em apoio à reestruturação da economia. Com a maturação do mercado esta população reviu sua contribuição. Assim, o Estado se afasta como co-produtor, como o sustentador da economia e inicia os processos de privatização. Porém, não se retira da regulação do mercado interno e externo, assim como de sua função social, com caráter de serviços públicos, mesmo que oferecido por terceiros, desde que regulamentados pelo Estado.
ex. Privatização da Telemig e Bemge, empresa de telefonia e bancária do estado de Minas Gerais, respectivamente.
_O que é uma Agência Reguladora?
ANAC, ANEEL e ANATEL por exemplo, são Agências Reguladoras ou autarquias, e tem por característica, um corpo técnico de funcionários imunes à interferência política de atores, para que o particular que assumiu a prestação de serviços públicos, tenha liberdade sobre as decisões a serem tomadas e segurança de seu empreendimento, independente do ciclo de mudança de poderes.
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AULAS: TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011
ABORDAGENS SOBRE O TEXTO INDICADO
_ Dimensão Econômica: Estado Keynesiano: atuação em setores estratégicos.
_ Dimensão Social: atuação em políticas públicas para a retomada econômica.
_ Dimensão Administrativa: funcionamento interno do Estado.
GERENCIALISMO PURO
_ Reduzir custos do setor público e aumentar sua produtividade.
Obs.: Eficiência: ser eficaz gastando menos.
Ações:
* Introdução de técnicas orçamentárias: (planejamento das ações)
* Administração por Objetivos (Metas a serem atingidas)
* Descentralização Administrativa (Aproximação)
* Delegação de autoridade aos funcionários (responsabilidade)
CRÍTICA ao GERENCIALISMO PURO:
_ inviabilidade do projeto em consequência de seu rigidez.
_ não se atribui à avaliação da efetividade a devida importância.
_ subestimação do contéudo político da administração pública. (interesses políticos)
GERENCIAMENTO BASEADO NO CONSUMIDOR.
_ Se o beneficiário da política está satisfeito com a ação.
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AULA: TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2011
TIG 2 - Transparência
* O que é transparência?
* Por que se fala em transparência na Administração Pública?
* A Administração Pública deve mesmo ser transparente?
* Quais os mecanismos "clássicos" de transparência?
_Lei Orçamentária
_Balancetes Trimestrais
_Relatório Anual de Execução Orçamentária
* Tais mecanismos são suficientes?
* O que mais poderia ser feito?
Sites para pesquisas:
Site Sielo
Fundação João Pinheiro
Escola Nacional de Administração Pública
Tribunal de Contas da União
AULA: TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2011
TERCEIRO SETOR
1º Setor: Estado, de finalidade pública e financiamento público
2º Setor: Mercado, de finalidade particular e financimento privado
3º Setor: ONGs, finalidade coletiva e financiamento privado e público
4º Setor: CORRUPÇÃO, finalidade privada e financiamento público (ALEGÓRICO)
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AULA: TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011
DEMOCRACIA
> Democracia Direta
> Democracia Representativa
> Democracia Participativa
A primeira democracia moderna foi estabelecida nos EUA em 1776. Em 1990 havia apenas 13 democracias no mundo. No final da Primeira Guerra Mundia, a história da democracia coincide com a formação de Estados com democracia representativa e vários países europeus. Em 1990, pela primeira vez na história, mais de 50% da população mundial viviam em democracias.
Democracia é uma maneira de se tomar decisões coletivas a fim de atender os anseios da coletividade. A democracia pressupõe alternativas de escolhas, inclusive a forma para tomada de decisões.
> DEMOCRACIA DIRETA: iniciada na Grécia antiga, onde na Ágora eram tomadas decisões democrátivas entre os homens livres. Sua manutenção exigia altos custos, em virtude do deslocamento de todos os envolvidos para as discussões, deixando assim, seus negócios. A representatividade surgiu como alternativa lógica para adaptar o processo democrático diante do número cada vez maior de pessoas.
Nos conjuntos das regras brasileiras, o objetivo é identificar os mecanismos para que esta democracia seja autêntica.
> DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: possui limitações no que tange ao tempo de permanência do representante.
Responsiveness - Capacidade de resposta.
Accountability - Responsável por seus atos.
> DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
ex.: audiência pública.
ATENÇÃO!!!
Segundo trabalho, com data de entrega para 20/09, teve sua data estendida para 23/09.
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AULA, TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2011
POBREZA E DESIGUALDADE
> Por que o Gestor Público deve se ocupar com a pobreza e a desigualdade?
_Confirmação do papel do Estado: CF 88 art 3, inciso III.
>> A pobreza é obrigação do Estado pois trava o seu desenvolvimento.
Quais são os elementos que definem a pobreza?
_apenas ausência de ativos financeiros?
* Condição de sobrevivênci;
* Renda per capta;
* Ausência de Direitos, ou acesso de bens e serviços;
Desigualdade
* De distribuição de renda.
* de acesso a bem e serviços públicos
>Medida da desigualdade: Coeficiente de Gini - Consiste em um número entre 0 e 1. Onde 0 Corresponde à completa igualdade (todos têma mesma quantidade) e 1 Corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa tem tudo e os demais nada tem). O índice de Eimi é o coeficiente expresso em pontos percentuais.
> Alguns exemplos (quanto mais próximo de 100, mais desigualdade é o pais).
* Argentina (2007) - 49%
* Brasil (2004) - 56,71%
* Bolívia (2002) - 59,21%
PROCESSO DE EXCLUSÃO SOCIAL
>> Origem na Europa. Porém naquele continente a exclusão social trata de indivíduos que não mantêm relacionamento social com outros grupos. Vivem pois, à margem da sociedade.
> Quem são os excluídos?
> Afinal, o que é exclusão Social?
"Engloba a pobreza, porém vai mais além, pois se define como a impossibilidade ou dificuldade intensa de lei
Vulnerabilidade Social: Qualquer fator ou cacarterística do indivíduo que possa vir a prejudicar seu bem estar.
Último Texto: "Exclusão, risco e Vulnerabilidade: Desafios para a política social". Cristina Filgueiras - Texto 2. (FJP) Entrega em 06 de dezembro.
ANAC, ANEEL e ANATEL por exemplo, são Agências Reguladoras ou autarquias, e tem por característica, um corpo técnico de funcionários imunes à interferência política de atores, para que o particular que assumiu a prestação de serviços públicos, tenha liberdade sobre as decisões a serem tomadas e segurança de seu empreendimento, independente do ciclo de mudança de poderes.
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AULAS: TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011
ABORDAGENS SOBRE O TEXTO INDICADO
_ Dimensão Econômica: Estado Keynesiano: atuação em setores estratégicos.
_ Dimensão Social: atuação em políticas públicas para a retomada econômica.
_ Dimensão Administrativa: funcionamento interno do Estado.
GERENCIALISMO PURO
_ Reduzir custos do setor público e aumentar sua produtividade.
Obs.: Eficiência: ser eficaz gastando menos.
Ações:
* Introdução de técnicas orçamentárias: (planejamento das ações)
* Administração por Objetivos (Metas a serem atingidas)
* Descentralização Administrativa (Aproximação)
* Delegação de autoridade aos funcionários (responsabilidade)
CRÍTICA ao GERENCIALISMO PURO:
_ inviabilidade do projeto em consequência de seu rigidez.
_ não se atribui à avaliação da efetividade a devida importância.
_ subestimação do contéudo político da administração pública. (interesses políticos)
GERENCIAMENTO BASEADO NO CONSUMIDOR.
_ Se o beneficiário da política está satisfeito com a ação.
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AULA: TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2011
TIG 2 - Transparência
* O que é transparência?
* Por que se fala em transparência na Administração Pública?
* A Administração Pública deve mesmo ser transparente?
* Quais os mecanismos "clássicos" de transparência?
_Lei Orçamentária
_Balancetes Trimestrais
_Relatório Anual de Execução Orçamentária
* Tais mecanismos são suficientes?
* O que mais poderia ser feito?
Sites para pesquisas:
Site Sielo
Fundação João Pinheiro
Escola Nacional de Administração Pública
Tribunal de Contas da União
AULA: TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2011
TERCEIRO SETOR
1º Setor: Estado, de finalidade pública e financiamento público
2º Setor: Mercado, de finalidade particular e financimento privado
3º Setor: ONGs, finalidade coletiva e financiamento privado e público
4º Setor: CORRUPÇÃO, finalidade privada e financiamento público (ALEGÓRICO)
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AULA: TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011
DEMOCRACIA
> Democracia Direta
> Democracia Representativa
> Democracia Participativa
A primeira democracia moderna foi estabelecida nos EUA em 1776. Em 1990 havia apenas 13 democracias no mundo. No final da Primeira Guerra Mundia, a história da democracia coincide com a formação de Estados com democracia representativa e vários países europeus. Em 1990, pela primeira vez na história, mais de 50% da população mundial viviam em democracias.
Democracia é uma maneira de se tomar decisões coletivas a fim de atender os anseios da coletividade. A democracia pressupõe alternativas de escolhas, inclusive a forma para tomada de decisões.
> DEMOCRACIA DIRETA: iniciada na Grécia antiga, onde na Ágora eram tomadas decisões democrátivas entre os homens livres. Sua manutenção exigia altos custos, em virtude do deslocamento de todos os envolvidos para as discussões, deixando assim, seus negócios. A representatividade surgiu como alternativa lógica para adaptar o processo democrático diante do número cada vez maior de pessoas.
Nos conjuntos das regras brasileiras, o objetivo é identificar os mecanismos para que esta democracia seja autêntica.
> DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: possui limitações no que tange ao tempo de permanência do representante.
Responsiveness - Capacidade de resposta.
Accountability - Responsável por seus atos.
> DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
ex.: audiência pública.
ATENÇÃO!!!
Segundo trabalho, com data de entrega para 20/09, teve sua data estendida para 23/09.
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AULA, TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2011
POBREZA E DESIGUALDADE
> Por que o Gestor Público deve se ocupar com a pobreza e a desigualdade?
_Confirmação do papel do Estado: CF 88 art 3, inciso III.
>> A pobreza é obrigação do Estado pois trava o seu desenvolvimento.
Quais são os elementos que definem a pobreza?
_apenas ausência de ativos financeiros?
* Condição de sobrevivênci;
* Renda per capta;
* Ausência de Direitos, ou acesso de bens e serviços;
Desigualdade
* De distribuição de renda.
* de acesso a bem e serviços públicos
>Medida da desigualdade: Coeficiente de Gini - Consiste em um número entre 0 e 1. Onde 0 Corresponde à completa igualdade (todos têma mesma quantidade) e 1 Corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa tem tudo e os demais nada tem). O índice de Eimi é o coeficiente expresso em pontos percentuais.
> Alguns exemplos (quanto mais próximo de 100, mais desigualdade é o pais).
* Argentina (2007) - 49%
* Brasil (2004) - 56,71%
* Bolívia (2002) - 59,21%
PROCESSO DE EXCLUSÃO SOCIAL
>> Origem na Europa. Porém naquele continente a exclusão social trata de indivíduos que não mantêm relacionamento social com outros grupos. Vivem pois, à margem da sociedade.
> Quem são os excluídos?
> Afinal, o que é exclusão Social?
"Engloba a pobreza, porém vai mais além, pois se define como a impossibilidade ou dificuldade intensa de lei
Vulnerabilidade Social: Qualquer fator ou cacarterística do indivíduo que possa vir a prejudicar seu bem estar.
Último Texto: "Exclusão, risco e Vulnerabilidade: Desafios para a política social". Cristina Filgueiras - Texto 2. (FJP) Entrega em 06 de dezembro.
